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Sobre a DIPROD

Publicado: Terça, 21 de Agosto de 2018, 11h21 | Última atualização em Terça, 17 de Dezembro de 2024, 14h24 | Acessos: 36556

Na Unifesspa, a unidade correcional é vinculada à Reitoria da instituição. Foi criada por meio da Resolução nº 011/2015 do Conselho Universitário-CONSUN, com o nome de CPPAD-Comissão Permanente de Processos Disciplinares, para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à condução e monitoramento dos processos de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares, instaurados no âmbito institucional, com a finalidade de apurar situações envolvendo possíveis irregularidades cometidas por servidores, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. No entanto, por intermédio da Resolução nº 77/2019-CONSUN, foi alterada a nomenclatura da CPPAD para Divisão de Processos Disciplinares-DIPROD. Por meio da Resolução n°140/2024-CONSUN, foi estabelecido o regimento interno da unidade. 

A Diprod atua em estrita observância aos preceitos legais e normas institucionais, compondo juntamente com a Corregedoria Geral da União (Órgão Central) o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto nº 5.480/2005.

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